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Timor-Leste é uma nação insular no Sudeste Asiático. Em 2002, Timor-Leste tornou-se uma nação independente e o 191º membro da Organização das Nações Unidas.
Estabelecer fronteiras marítimas permanentes é uma prioridade nacional para Timor-Leste.
Em 2015, o Governo da República Democrática de Timor-Leste estabeleceu o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, que teve como principal objetivo alcançar as fronteiras marítimas permanentes da nação.
Neste âmbito, e após um longo processo para delimitar fronteiras marítimas permanentes com a Austrália, Timor-Leste iniciou o mecanismo de conciliação obrigatória sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) para estabelecer fronteiras marítimas permanentes com a Austrália.
A 30 de agosto de 2018, e na sequência deste processo, entrou em vigor o “Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor”.
No entanto, para alcançar a soberania plena, Timor-Leste deverá ainda finalizar as fronteiras terrestres e marítimas com a Indonésia.
Em dezembro de 2023, foi criado o Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, substituindo-se ao Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, por forma a permitir a definição das condições e objetivos necessários que levem à assinatura de tratados que estabeleçam as respetivas fronteiras terrestres e marítimas com a República da Indonésia. As competências específicas do Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas foram ainda alargadas para apoiar o Primeiro-Ministro no exercício das suas funções relativas à Economia Azul.
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