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O Gabinete das Fronteiras Marítimas, através da ferramenta Google Meet, fez uma apresentação sobre “As Fronteiras Marítimas de Timor-Leste”, em tetun, para os oficiais das Forças de Defesa Australiana, que estão na fase final do seu curso de língua tetun, em Melbourne.
Num tetun fluente, os oficiais fizeram perguntas sobre o processo de Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália. Comentaram, também, que este processo poderia servir de modelo para outros países do mundo sobre como as disputas podem ser resolvidas de forma pacífica e de acordo com o direito internacional. Os oficiais mostraram interesse nas boas relações entre a Austrália e Timor-Leste e manifestaram o desejo de visitar Timor-Leste no próximo ano. No encerramento da sessão, desejaram os melhores sucessos para Timor-Leste para as negociações das fronteiras com a Indonésia.
Timor-Leste, Malásia e a Austrália copresidiram o Fórum Regional da ASEAN sobre a Resolução de Disputas e o Direito do Mar, que teve lugar no Ministério das Finanças, em Díli. O Gabinete das Fronteiras Marítimas fez parte da comissão organizadora, e trabalhou em estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, assim como com os outros dois países que copresidiram a organização deste Fórum.
O Fórum atraiu participantes com experiência académica e profissional em Direito do Mar, proporcionando uma perspetiva regional e internacional. Nele foram debatidos um conjunto de casos anteriores, com foco na conciliação entre Timor-Leste e a Austrália como um recente caso de sucesso numa resolução de disputa.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi convidado a participar neste workshop em Hanoi, no Vietnam. Este fórum teve o seu foco nas disputas marítimas na região. Analisou, também, medidas para implementar com eficiência a CNDUM e outros instrumentos internacionais para enfrentar estes desafios marítimos existentes, incluindo disputas de soberania, delimitação de fronteiras marítimas e várias questões transfronteiriças, como aplicação do direito do mar, poluição marítima, alterações climáticas, além do terrorismo e da pirataria.
O Chefe de Negociações, S.E. Xanana Gusmão, foi convidado a proferir um discurso no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, na Alemanha, que teve lugar no dia 17 de outubro de 2019, por ocasião da comemoração do 25o aniversário da CNUDM. A conferência foi a oportunidade para os especialistas, decisores políticos e outros profissionais refletirem sobre aquilo que a CNUDM conseguiu alcançar em 25 anos, desde que entrou em vigor.
O Chefe de Negociações abordou a importância da CNUDM para os pequenos Estados insulares e a história de sucesso da conciliação entre Timor-Leste e a Austrália: “espero, assim, que este painel e esta conferência vejam a nossa história de sucesso não como uma razão para celebrar, mas sim como uma razão para agir. O exemplo do que conseguimos com a Austrália vem provar que a arquitetura assente em regras pode ajudar a trazer justiça, equidade e, em última instância, soberania.”
Numa demonstração da amizade entre Timor-Leste e o pessoal da INTERFET, decorreu, no dia 20 de setembro, um jogo de futebol amigável entre os veteranos das FALINTIL e INTERFET e as equipas nacionais das F-FDTL e da Força de Defesa Australiana a Taça Cosgrove/Xanana.
Centenas de veteranos visitantes juntaram-se a uma multidão de quase mil timorenses para assistir, primeiro, ao jogo amigável entre veteranos das FALINTIL e veteranos da INTERFET e, em seguida, ao jogo da equipa nacional de futebol das F-FDTL contra a equipa da Força de Defesa Australiana, num jogo igualmente amigável mas mais competitivo.
As cerimónias oficiais da comemoração dos 20 anos sobre o Referendo (Consulta Popular) tiveram lugar em Tasi Tolu, um recinto que albergou três tendas com capacidade total para cerca de 2.200 pessoas sentadas, um palco principal e outro secundário, para atuação de grupos culturais.
O Governo entendeu criar uma Comissão Organizadora [CO] para organizar o 20º aniversário da Consulta Popular (30 de agosto) e do destacamento da missão INTERFET (20 de setembro), tendo sido nomeado como Presidente, S. E. Kay Rala Xanana Gusmão. Faziam, ainda, parte da CO o Conselheiro Principal, Conselheiros [6], o Coordenador-Geral e os Vice-Coordenadores [6], o Secretariado de Apoio e as Secções [12].
O Chefe da Equipa de Negociações e Presidente da Comissão Organizadora das Celebrações do 20.º Aniversário do Referendo, Xanana Gusmão, acolheu um jantar de boas-vindas à Delegação do Congresso dos EUA, que visitou Timor-Leste a 28 de julho de 2019. Esta é uma segunda visita de congressistas americanos ao país, tendo sido a primeira visita em 2015. O Congresso dos EUA sempre apoiou fortemente o movimento de independência de Timor-Leste, bem como os direitos timorenses na procura de uma solução justa e pacífica em torno da delimitação definitiva de fronteiras marítimas, de acordo com o direito internacional.
O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e a Ministra das Finanças em exercício, Sara Brites, juntamente com a equipa de negociações, apresentou à Comissão B, C e D do Parlamento Nacional o Tratado de Fronteira Marítima e as quatro Propostas de Lei relevantes: Alteração à Lei Tributária, o Regime Laboral e Migratório Especial, e as alterações à Lei do Fundo Petrolífero e à Lei das Atividades Petrolíferas. Após um longo e rigoroso debate, no dia 23 de julho de 2019, o Parlamento Nacional ratificou o histórico Tratado de Fronteira Marítima e aprovou as quatro Propostas de Lei.
Foram realizadas reuniões exploratórias sobre fronteiras marítimas com a Indonésia em Bali, de 10 a 11 de dezembro de 2018, e em Singapura, de 26 a 27 de fevereiro de 2019. O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, liderou a delegação timorense, que incluiu o Embaixador Roberto Soares, Assistente Especial do Chefe da Equipa de Negociações e Chefe da Equipa Técnica das Fronteiras Terrestres, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e o Conselheiro da Embaixada de Timor-Leste na Indonésia, em Jacarta, Marcos da Costa. A delegação da Indonésia foi liderada pelo Damos Dumoli Agusman, Diretor-Geral de Assuntos Jurídicos e Tratados Internacionais, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia. Os dois países reuniram-se num espírito de cooperação para discutir questões técnicas e administrativas fundamentais. As reuniões de Bali e de Singapura foram produtivas e atribuíram um tom positivo à delimitação das fronteiras marítimas com a Indonésia, em conformidade com o direito internacional, e com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Timor-Leste foi convidado para participar, pela segunda vez, no Fórum Global de Energia do Conselho Atlântico em Abu Dhabi. Este é o principal fórum internacional para governos, indústrias e académicos abordarem as principais questões e as mudanças no mundo da energia. Realizado sob o patrocínio de Sua Alteza o Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan, príncipe herdeiro de Abu Dhabi, o Fórum é convocado pelo Conselho Atlântico, um parceiro de Timor-Leste através do Programa de Parceria com a Sociedade Civil dos EUA.
A Quarta Consulta dos Altos Dirigentes sobre as Fronteiras Terrestres entre Timor-Leste e a Indonésia, realizou-se em Díli, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018. Foram alcançados progressos significativos nesta reunião, lançando as bases para um acordo final sobre fronteiras terrestres entre os dois países.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas trabalhou em estreita colaboração com a ANPM e a TIMOR GAP para apoiar o Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, na preparação de um seminário nacional, no Centro de Convenções de Díli, para fornecer informações sobre as recentes atividades de recursos de Timor-Leste, na sequência da resolução da disputa de fronteiras marítimas com Austrália. Durante o seminário, com a duração de um dia, o Chefe da Equipa de Negociações falou sobre as fronteiras marítimas de Timor-Leste e o desenvolvimento das atividades de recursos, incluindo o processo e a lógica subjacente às transações da ConocoPhillips e da Shell. O Presidente da ANPM, Gualdino da Silva, informou sobre a participação de Timor-Leste na Joint Venture para o desenvolvimento do Greater Sunrise e o Presidente e Diretor Executivo da TIMOR GAP, Francisco Monteiro, falou sobre os progressos de desenvolvimento da Costa Sul.
O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, chefiou uma pequena delegação de Timor-Leste em visita ao Vanuatu para encontros com o Presidente Interino e Presidente do Parlamento, Esmon Saimon, com o Primeiro-Ministro, Charlot Salwai, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ralph Regenvanu, e com outros representantes de organismos governamentais do Vanuatu, para fortalecer as relações bilaterais entre os dois países. Vanuatu tem sido um forte apoiante de Timor-Leste, desde os tempos da resistência.
O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, reuniu-se com um grupo de australianos que tem vindo a apoiar Timor-Leste, durante um longo período. O Chefe de Equipa de Negociações honrou os seus esforços para apoiar o povo de Timor-Leste durante a luta pela independência e, mais recentemente, na disputa com a Austrália sobre as fronteiras marítimas. Aproveitou ainda para encorajar o grupo a continuar a reforçar os laços de amizade entre os dois países
Chief Negotiator, H.E. Xanana Gusmão, delivered remarks to students at Monte Sant’ Angelo Mercy College. In his speech titled “Feto Forte, Nasaun Forte” or “Strong woman, strong nation,” he shared his ideas about opportunity, responsibility and adversity, and also his theories about the educational experience of Timorese and Australian students. The Chief Negotiator commended Monte Sant’ Angelo Mercy College for its values of community service, social justice and human dignity. The school supports education in Maliana through the Teacher Professional Learning Centre, the Food for Thought Program and the Colegio Scholarship Program. The school was also very vocal in its support for Timor-Leste claiming and defining its maritime boundaries in the Timor Sea.
H.E. Chief Negotiator Xanana Gusmão was invited to deliver a key note speech at the 9th International Conference on Humans Rights Education at Western Sydney University in Australia on 27 November 2018. In his speech, titled “Harvesting Human Rights for Independence and Democracy,” the Chief Negotiator spoke about the history of Timor-Leste and the strength and courage of the Timorese people. He said that education was critical to understanding the importance of human rights and civic engagement. He also addressed the issue of democracy and the challenges being faced in the world today. He talked about the importance of institutions, including the United Nations and its role facilitating the recent maritime boundary compulsory conciliation process with Australia.
H.E. Chief Negotiator Xanana Gusmão was invited to deliver a key note speech at the 9th International Conference on Humans Rights Education at Western Sydney University in Australia on 27 November 2018. In his speech, titled “Harvesting Human Rights for Independence and Democracy,” the Chief Negotiator spoke about the history of Timor-Leste and the strength and courage of the Timorese people. He said that education was critical to understanding the importance of human rights and civic engagement. He also addressed the issue of democracy and the challenges being faced in the world today. He talked about the importance of institutions, including the United Nations and its role facilitating the recent maritime boundary compulsory conciliation process with Australia.
The MBO published a book revealing Timor-Leste’s experience of the first ever compulsory conciliation process under the United Nations Convention of the Law of the Sea (UNCLOS) that led to the signing of the new Maritime Boundary Treaty, and a new chapter in Timor-Leste’s pursuit of full sovereignty. The book has been produced in Portuguese, English and Tetun. Chief Negotiator, H.E. Xanana Gusmão, launched the book at the Timorese Resistance and Archive Museum on 30 August 2018 – the 19th anniversary of Timor-Leste’s independence referendum, and the one year anniversary of the breakthrough in-principle maritime boundary agreement signed in Copenhagen. The book was also launched by the Chief Negotiator in Lisbon, Portugal on 19 October.
The MBO continues to provide briefings to civil society, members of government, students and international visitors.
On 21 August a study tour group from Australia attended the MBO for a short briefing on the Timor Sea: its history, the compulsory conciliation proceedings and the significance of the new Maritime Boundary Treaty to Timor-Leste and Australia.
Participants found the sessions informative and conveyed their best wishes to the negotiating team and to Timor-Leste for its future development.
Based on the Memorandum of Understanding agreed between ACYPL and the Timor-Leste Government, the MBO worked with ACYPL and the US Embassy in Dili to facilitate the first delegation from Timor-Leste to visit the United States on exchange program from 13 May to 2 June 2018.
The six delegates met with leaders from the federal, state and local government, as well as representatives from business and civil society. The delegation gained personal insights into the governmental systems of Washington D.C.; Massachusetts: Boston; Rhode Island: Providence, Central Falls, New Port; and Wyoming: Cheyenne.
The three weeks’ trip concluded with a Professional Fellows Congress, which involved young and inspiring leaders from more than 60 countries.
MBO supported the Chief Negotiator Kay Rala Xanana Gusmão as he gave two public briefings on maritime boundaries – one on 3 April to about 600 people at the Villa Verde Cathedral Hall and another on 8 April to about 2000 students at the Don Bosco Training Centre in Dili. Everyone who attended the briefings was engaged to learn about maritime boundaries and what the maritime boundary treaty with Australia means for the Timorese.
On Wednesday 21 March, 2018, MBO gave a briefing to a La’o Hamutuk team on the maritime boundary treaty between Timor-Leste and Australia.
On 6 March 2018, Timor-Leste and Australia signed an historic Maritime Boundary Treaty at the United Nations Headquarters in New York. The Maritime Boundary Treaty establishes for the first time permanent maritime boundaries between Timor-Leste and Australia in the Timor Sea. The signing of the Treaty concludes the compulsory conciliation process, under the United Nations Convention on the Law of the Sea, which was initiated by Timor-Leste in April 2016. The Treaty sets permanent maritime boundaries in the Timor Sea based on international law, bringing an end to Timor-Leste’s long-running maritime boundary dispute with Australia.
The Atlantic Council Global Energy Forum in Abu Dhabi is the premier international forum for government, industry, and thought leaders to set the global energy agenda for the year and anticipate and respond to changes in the world of energy. Timor-Leste’s Chief Negotiator Kay Rala Xanana Gusmão was invited to give a key note address at the Forum, speaking on “Economic Diversification in the Region, Sustainable Best Practices and Business Models: Lessons learned by Timor-Leste.”
Integrated in the celebrations of the 42nd anniversary of the proclamation of Timor-Leste’s independence, the Maritime Boundary Office was invited to participate in an exhibition, from 22 to 29 November in Suai, Covalima Municipality. The Maritime Boundary Office sent 11 staff to set up a pavilion at the exhibition to inform the community about Timor-Leste’s maritime boundary agenda. Visitors to the pavilion included students, community members, government agents, diplomats, veterans, NGO representatives, military and police officers and academics, among others. More than 1,140 people, of varying ages and professions, visited the MBO pavilion.
Através de uma série de reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Haia, entre os dias 9 e 13 de outubro, Timor-Leste e a Austrália chegaram a acordo face à redação da versão completa de um projeto de tratado, conforme adiantado no Pacote Geral acordado em 30 de agosto de 2017. Este projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre ambos no Mar de Timor e aborda o estatuto jurídico do campo de gás do Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para o Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha das receitas daí provenientes. As Partes irão agora desenvolver os respetivos processos de aprovação interna, de forma a proceder à assinatura do Tratado. As Partes irão continuar empenhadas na parceria para o Greater Sunrise, do que diz respeito ao desenvolvimento do campo de gás do Greater Sunrise, bem como junto de outras partes com interesse nos recursos no Mar de Timor.
O Centro Internacional Meridian em Washington, em parceria com o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, financiou a participação de dois funcionários do Gabinete das Fronteiras Marítimas no Workshop sobre Fronteiras Marítimas, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de junho de 2017, na Universidade Nacional de Singapura. O workshop foi organizado pelo Centro de Direito Internacional (CIL) e pelo Centro Nacional Australiano para os Recursos e Segurança dos Oceanos (ANCORS).
O Clube de Inglêsda Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para conduzir uma sessão de esclarecimentos sobre o progresso da Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália. O clube écomposto por alunos do ensino secundário e universitário da UNTL, da Universidade de Díli (UNDIL), do Instituto de Tecnologia de Díli (DIT), do Instituto de Negócios (IOB) e da Universidade Oriental (UNITAL).
Os alunos participaram ativamente na sessão e fizeram muitas perguntas relacionadas com a denúncia do CMATS, a linha mediana e a teoria da plataforma continental.
Para representar o seu apoio na questão das fronteiras marítimas, os alunos presentearam o Gabinete das Fronteiras Marítimas com um belo crocodilo esculpido em madeira.
Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, estabeleceu uma forte ligação com a liderança do CAJLP, durante uma visita oficial a Washington, que teve lugar em setembro de 2016. Subsequentemente, o Governo de Timor-Leste e oCAJLP desenvolveram uma parceria de cooperação para implementar um Programa de Intercâmbio Educativo.
Enquanto parte deste programa de intercâmbio, o Gabinete das Fronteiras Marítimas acolheu uma delegação de 5 convidados do Conselho Americano de Jovens Líderes Políticos, entre os dias 6 e 11 de março de 2017. Os delegados que visitaram Timor-Leste foram os seguintes: Ellie Casson, Gabinete de Assuntos Governamentais e Parcerias Estratégicas, Airbnb; James Diossa, Prefeito de Central Falls, Rhode Island; Aaron Lawlor, Presidente da Lake Country Board, Illinois; Libby Rosenbaum, Diretora Executivado CAJLP; e Stacey Walter Fujii, Presidente do CAJLP.
A visita proporcionou uma oportunidade para os delegados conhecerem a história de Timor-Leste. Estes tiveram a oportunidade de se reunir com alguns dos principais líderes do país, incluindo S.E. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo;S.E. o Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações;S.E. o Ministro Agio Pereira e S.E. o Dr. José Ramos-Horta. Também falaram com jovens líderes políticos no Conselho Nacional da Juventude de Timor-Leste (CNJTL), visitaram a Fundação Alola e viajaram para os distritos para visitar um projeto agrícola da USAID em Atabae, pernoitando em Balibo.
Os delegados foram informados sobre a importância da delimitação marítima para Timor-Leste.
Também enquanto parte deste Programa de Intercâmbio Educativo, uma delegação de jovens líderes políticos de Timor-Leste irá visitar os Estados Unidos da América, em outubro de 2017. O programa visa dar aos jovens líderes timorenses uma experiência ao nível prático do papel que a sociedade civil desempenha na elaboração de políticas.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a prestar esclarecimentos aos membros da Igreja Protestante em Timor-Leste, Sínodo, sobre o progresso da delimitação de fronteiras marítimas com os dois vizinhos de Timor-Leste: a Indonésia e a Austrália.
A comunidade ficou grata por esta sessão informativa e comprometeu-se a apoiar o objetivo de Timor-Leste através das suas orações.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou numa conversa restrita que foi organizada pelo Professor S. Jayakumar e pelo Professor Tommy Koh, com a participação do Professor Robert Beckman e do Dr. Hao Duy Phan, enquanto membros do painel. A discussão focou-se na Conciliação Obrigatória que está a decorrer entre Timor-Leste e a Austrália, abordando as especificidades da CNUDM e do Direito do Mar.
Os membros do painel concordaram que, embora a Conciliação não possa ser usada para todas as disputas, o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Austrália parece estar a progredir com êxito e poderá ter um impacto relevante para a resolução de litígios em todo o mundo no futuro.
A sessão contou com 60 participantes, desde diplomatas, funcionários do governo, empresários e académicos.
Para ver as apresentações, por favor, visite: https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/unclos-compulsory-conciliation
O Centro de Direito Internacional da Universidade Nacional de Singapura convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas a participar numa conferência sobre “O Mar do Sul da China: a Dimensão Jurídica”, que teve lugar a 5 e 6 de janeiro de 2017. O objetivo da conferência foi “examinar as significativas conclusões jurídicas na decisão do Tribunal Arbitral para entender o que é que esta decisão significa para o desenvolvimento do Direito do Mar e as suas implicações para futuras resoluções”. As discussões tiveram um enfoque específico, legal e académico.
Para ver as apresentações, por favor, clique aqui https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/cil-scs-award-conference
Após o sucesso da palestra anterior, em dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a falar novamente com os estudantes da Universidade de Curtin, Perth, Austrália, em dezembro de 2016.
A Diretora Executiva, Elizabeth Exposto, apresentou a história de Timor-Leste, incluindo a sua história pessoal e a sua contribuição para a independência de Timor-Leste. A Sra. Exposto também descreveu a história dos acordos marítimos no Mar de Timor, incluindo detalhes sobre tratados anteriores e concluiu com um resumo sobre a Conciliação Obrigatória iniciada por Timor-Leste com a Austrália, em abril de 2016.
Os estudantes que participaram levantaram várias questões relacionadas com o apoio regional, a segurança no Mar de Timor e as perspetivas futuras para a nação. Os estudantes disseram ainda que se sentiam constrangidos pela história e que estavam dispostos a prestar assistência sempre que possível.
O Sr. Edio Guterres, Oficial de Ligação do Primeiro-Ministro para a Sociedade Civil, participou na Sessão de Perguntas e Respostas.
Para celebrar o 41º aniversário da independência de Timor-Leste, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidada a participar numa exposição, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2016, em Lospalos, Municipio de Lautem. O Gabinete das Fronteiras Marítimas partilhou um pavilhão com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE).
Mais de 900 visitantes, com diferentes idades e profissões, visitaram o pavilhão do Gabinete das Fronteiras Marítimas.
A 29 de agosto, o Ministro Xanana Gusmão e Chefe da Equipa de Negociações, o Ministro de Estado Agio Pereira, e a Diretora Executiva Elizabeth Exposto, estes últimos enquanto Representante e Vice Representante de Timor-Leste na Conciliação Obrigatória, participaram numa audiência pública em Haia. Tanto Timor-Leste como a Austrália tiveram a oportunidade de apresentar o seu caso à Comissão de Conciliação e ao mundo. A Austrália contestou a competência da Comissão, mas, a 26 de setembro de 2016, a Comissão anunciou a sua decisão de que tinha competência e que iria prosseguir com o processo. Posteriormente, reuniões das partes com a Comissão de Conciliação foram realizadas em Singapura em outubro, com mais reuniões programadas para o início de 2017.
O Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Chefe da Equipa de Negociações Xanana Gusmão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Hernâni Coelho, visitaram os Estados Unidos da América para participarem na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2016.
O Primeiro-Ministro discursou na Assembleia Geral em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, abordando, entre outras coisas, a importância de estabelecer fronteiras marítimas permanentes para a autossuficiência económica de Timor-Leste. Durante esta visita, a delegação visitou universidades e comunidades em Rhode Island, Massachusetts e Indiana, as quais têm uma forte herança e laços culturais portugueses. O Primeiro-Ministro agradeceu às comunidades pela sua solidariedade e apoio durante a luta de Timor-Leste pela independência na década de 1990.
O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, lançou o Documento Político sobre as Fronteiras Marítimas de Timor-Leste no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. Este documento resume os princípios relevantes do Direito do Mar e onde as fronteiras marítimas de Timor-Leste se encontram, em conformidade com o direito internacional. Durante este evento, foi transmitido em direto para o público a audiência pública de Conciliação Obrigatória que estava a decorrer em Haia. O Chefe da Equipa de Negociações lançou o Documento Político no mesmo dia, em Haia.
Um grupo de mulheres australianas chamado as Minervas visitou Timor-Leste e solicitou um briefing do Gabinete das Fronteiras Marítimas sobre a história e a razão pela qual Timor-Leste está a lutar pelas suas fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas foiconvidado a dar um briefing sobre o progresso dos esforços relativamente à definição de fronteiras marítimas permanentes com a Indonésia e a Austrália, no dia 15 de agosto de 2016.
Este evento contou com a presença de cerca de 50 participantes de diferentesmunicípios de Timor- Leste. As comunidades demostraram o seu apoio à luta de Timor-Leste, confirmado através das suas orações, e manifestaram a sua confiança no Chefe da Equipa de Negociações.
A Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, reuniu com uma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Laos sobre os esforços de delimitação de fronteiras marítimas por parte de Timor-Leste. A Diretora Executiva resumiu a história da luta de Timor-Leste pela independência e explicou o processo de conciliação obrigatório em curso com a Austrália. A delegação do Laos notou ter ficado impressionada com o facto da maioria dos funcionários do GFM serem mulheres.
Na qualidade de nova Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos Estados Unidos em Timor-Leste, a Sra. JL LittleJohn visitou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para receber um briefing sobre a história e os antecedentes de Timor-Leste relativamente aos esforços de delimitação definitiva de fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos: a Austrália e a Indonésia.
Uma reunião do Conselho, presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, teve lugar hoje no Instituto de Estudos Diplomáticos, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. A reunião teve por objetivo informar os membros do Conselho sobre os progressos do processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália, iniciada por Timor-Leste em abril de 2016. Durante a reunião, o Conselho também endossou o lançamento do Documento Político sobre Fronteiras Marítimas de Timor-Leste – o documento que define os direitos marítimos de Timor-Leste em conformidade com o direito internacional.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou na 40ª Conferência Anual do Centro para o Direito e Política dos Oceanos. A conferência de dois dias abrangeu vários tópicos, incluindo os Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e sua contribuição para o Direito do Mar.
Para ver as apresentações visite http://www.virginia.edu/colp/annual-conference.html
O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para participar no Workshop Fórum Marítimo da ASEAN Alargado, entre 31 de maio e 2 de junho de 2016,em Hanói, no Vietname. Este foi a continuação do primeiro workshop EAMF que teve lugar em agosto de 2015, na Indonésia.
O seminário foi dedicado ao tema “Direito Internacional e Melhores Práticas na Delimitação de Fronteiras Marítimas e Disposições Provisórias de Natureza Prática”.
Os painéisforam constituídos por especialistas líderes mundiais em direito internacional do mar,que analisaram em grande profundidade a Convenções das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e os seus artigos 74(3) e 83(3) e os desenvolvimentos recentes relacionados com o direito internacional do mar. Além disso, vários estudos de caso foram examinados como os Tratados do Mar de Timor, e os acordos do Golfo da Tailândia e da Malásia, e do Leste Asiático (Coreia, Japão, China e Taiwan).
O evento foi coorganizado pelo Departamento de Estado dos EUA e pela Academia Diplomática do Vietname, em colaboração com o Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura e Austrália, Centro Nacional de Recursos dos Oceanos e Segurança, Universidade de Wollongong.
A 19 de maio de 2016, o Governo de Timor-Leste acolheu a Conferência Internacional de Díli: Fronteiras Marítimas e o Direito do Mar, para comemorar o 20º aniversário da criação do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). A Conferência promoveu a tomada de consciência internacional sobre o papel dos tribunais internacionais e proporcionou um fórum para discussão sobre questões de fronteiras marítimas atuais e emergentes.
Documento para a conferência
Programa para a conferência
Assista destaques para a Conferência
Leia as apresentações de:
Juiz Vladimir Golitsyn, Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar
S.E Dr.Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro, Timor-Leste
S.E Ministro Dionísio Babo Soares, Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Timor-Leste
Embaixador Eddy Pratomo, Enviado Especial para a Determinação de Fronteiras Marítimas, Indonésia
Sr. I Made Andi Arsana, Professor de Engenharia Geodésica e Geográfica, Universidade Gadjah Mada, Indonésia
Sra. Jalila Abdul Jalil, Investigador Sénior, Instituto Marítimo da Malásia
Dr.Hao Duy Phan, Investigador Sénior, Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura
A 13 de abril o Chefe da Equipa de Negociações, Senhor Xanana Gusmão, teve um encontro de cortesia com o Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E Senhor Ban Ki-moon, em Nova Iorque, para discutir os mais recentes desenvolvimentos em Timor-Leste e para informar o Secretário-Geral sobre a notificação de conciliação obrigatória.
A Comissão Consultiva voltou a reunir-se, a 11 de abril de 2016, e foi presidida pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo. A reunião teve como objetivo principal discutir a notificação de conciliação obrigatória, relativa às fronteiras marítimas, ao Governo australiano.
O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo e o Chefe da Equipa de Negociações, Ministro Xanana Gusmão, lançaram o Portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas no dia 29 de fevereiro de 2016.
A 29 de dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi novamente convidado a fazer uma apresentação aos veteranos, desta vez em Aramerí, Suco Liurai, em Aileu, sobre o andamento das negociações de fronteiras marítimas com a Austrália e a Indonésia.
Esta foi uma oportunidade para explicar a história dos acordos do Mar de Timor com a Austrália, desde 1972 a 2006.
No cenário histórico do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, o Gabinete das Fronteiras Marítimas deu uma palestra a um grande grupo de estudantes da Universidade de Curtin, da Austrália Ocidental, em visita a Timor-Leste. Foi, também, uma grande honra receber membros da comunidade de veteranos e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro neste evento.
Elizabeth Exposto, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, deu uma palestra sobre a história das disputas do Mar de Timor, incluindo uma atualização sobre as negociações de Timor-Leste com a Indonésia e as tentativas de negociação com a Austrália.
Os alunos revelaram-se bastante interessados sobre o assunto e ficaram ainda mais entusiasmados ao conhecer a história do Mar de Timor e a razão pela qual Timor-Leste está a procurar alcançar a delimitação das suas fronteiras de acordo com o direito internacional.
Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, o Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, participaram na Conferência Internacional sobre Fronteiras de Londres, com o tema “Explorando uma Abordagem Integrada para Fronteiras Internacionais e Questões Territoriais.”
Esta conferência foi um evento sem fins lucrativos, organizado por Volterra Fietta, King’s College of London (Departamento de Geografia), Marbdy Consulting Ltd e Maritime Zone Solutions Ltd.
Os oradores são peritos e profissionais líderes mundiais na resolução eficaz de disputas territoriais. Os participantes vieram de todo o mundo e de várias profissões, incluindo na área do direito, da academia e diplomacia. O evento também incluiu workshops técnicos.
A 19 de novembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para fazer uma apresentação aos Combatentes da Resistência Nacional, em Venilale, no município de Baucau. A Diretora Executiva do GFM, Elizabeth Exposto, e a Oficial de Comunicação, Felismina Carvalho dos Reis, falaram sobre a prossecução de Timor-Leste pelas suas fronteiras marítimas e a relevância do direito internacional, incluindo o Direito do Mar. O GFM agradece aos Combatentes da Resistência Nacional a oportunidade de lhes prestar informações acerca desta que é uma importante prioridade nacional.
Em setembro de 2015, o Primeiro-Ministro fez declarações poderosas sobre o objetivo de Timor-Leste de estabelecer fronteiras marítimas definitivas, enquanto prioridade nacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas apoiou a delegação de Timor-Leste nas Nações Unidas e promoveu a agenda de Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas em vários eventos paralelos e reuniões com instituições-chave, tais como a Divisão das Nações Unidas para Assuntos do Oceano e Direito do Mar.
A 29 de setembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o senador George Mitchell, um grande estadista americano, que partilhou o seu pensamento e experiência sobre a resolução de litígios internacionais e conflito.
Em setembro de 2015, o Primeiro-Ministro fez declarações poderosas sobre o objetivo de Timor-Leste de estabelecer fronteiras marítimas definitivas, enquanto prioridade nacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia.
O Gabinete das Fronteiras Marítimas apoiou a delegação de Timor-Leste nas Nações Unidas e promoveu a agenda de Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas em vários eventos paralelos e reuniões com instituições-chave, tais como a Divisão das Nações Unidas para Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar.
A 29 de setembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Senador George Mitchell, um grande estadista americano, que partilhou o seu pensamento e experiência sobre a resolução de litígios internacionais e conflito.
A Comissão Consultiva do Governo de Timor-Leste, criada em 2015 e da qual fazem parte anteriores e atuais líderes eminentes da nação, tem como função aconselhar o Primeiro-Ministro na prossecução das fronteiras marítimas. A Comissão Consultiva reuniu-se várias vezes ao longo do ano.
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