O Gabinete das Fronteiras Marítimas, através da ferramenta Google Meet, fez uma apresentação sobre “As Fronteiras Marítimas de Timor-Leste”, em tetun, para os oficiais das Forças de Defesa Australiana, que estão na fase final do seu curso de língua tetun, em Melbourne.

Num tetun fluente, os oficiais fizeram perguntas sobre o processo de Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália. Comentaram, também, que este processo poderia servir de modelo para outros países do mundo sobre como as disputas podem ser resolvidas de forma pacífica e de acordo com o direito internacional. Os oficiais mostraram interesse nas boas relações entre a Austrália e Timor-Leste e manifestaram o desejo de visitar Timor-Leste no próximo ano. No encerramento da sessão, desejaram os melhores sucessos para Timor-Leste para as negociações das fronteiras com a Indonésia.

Timor-Leste, Malásia e a Austrália copresidiram o Fórum Regional da ASEAN sobre a Resolução de Disputas e o Direito do Mar, que teve lugar no Ministério das Finanças, em Díli. O Gabinete das Fronteiras Marítimas fez parte da comissão organizadora, e trabalhou em estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, assim como com os outros dois países que copresidiram a organização deste Fórum.

O Fórum atraiu participantes com experiência académica e profissional em Direito do Mar, proporcionando uma perspetiva regional e internacional. Nele foram debatidos um conjunto de casos anteriores, com foco na conciliação entre Timor Leste e a Austrália como um recente caso de sucesso numa resolução de disputa.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, foi convidado a participar neste workshop em Hanoi, no Vietnam. Este fórum teve o seu foco nas disputas marítimas na região. Analisou, também, medidas para implementar com eficiência a CNDUM e outros instrumentos internacionais para enfrentar estes desafios marítimos existentes, incluindo disputas de soberania, delimitação de fronteiras marítimas e várias questões transfronteiriças, como aplicação do direito do mar, poluição marítima, alterações climáticas, além do terrorismo e da pirataria.

O Chefe de Negociações, S.E. Xanana Gusmão, foi convidado a proferir um discurso no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, na Alemanha, que teve lugar no dia 17 de outubro de 2019, por ocasião da comemoração do 25o aniversário da CNUDM. A conferência foi a oportunidade para os especialistas, decisores políticos e outros profissionais refletirem sobre aquilo que a CNUDM conseguiu alcançar em 25 anos, desde que entrou em vigor.

O Chefe de Negociações abordou a importância da CNUDM para os pequenos Estados insulares e a história de sucesso da conciliação entre Timor-Leste e a Austrália: “espero, assim, que este painel e esta conferência vejam a nossa história de sucesso não como uma razão para celebrar, mas sim como uma razão para agir. O exemplo do que conseguimos com a Austrália vem provar que a arquitetura assente em regras pode ajudar a trazer justiça, equidade e, em última instância, soberania.”

Numa demonstração da amizade entre Timor-Leste e o pessoal da INTERFET, decorreu, no dia 20 de setembro, um jogo de futebol amigável entre os veteranos das FALINTIL e INTERFET e as equipas nacionais das F-FDTL e da Força de Defesa Australiana a Taça Cosgrove/Xanana.

Centenas de veteranos visitantes juntaram-se a uma multidão de quase mil timorenses para assistir, primeiro, ao jogo amigável entre veteranos das FALINTIL e veteranos da INTERFET e, em seguida, ao jogo da equipa nacional de futebol das F-FDTL contra a equipa da Força de Defesa Australiana, num jogo igualmente amigável mas mais competitivo.

As cerimónias oficiais da comemoração dos 20 anos sobre o Referendo (Consulta Popular) tiveram lugar em Tasi Tolu, um recinto que albergou três tendas com capacidade total para cerca de 2.200 pessoas sentadas, um palco principal e outro secundário, para atuação de grupos culturais.

As cerimónias oficiais da comemoração dos 20 anos sobre o Referendo (Consulta Popular) tiveram lugar em Tasi Tolu, um recinto que albergou três tendas com capacidade total para cerca de 2.200 pessoas sentadas, um palco principal e outro secundário, para atuação de grupos culturais.

O Governo entendeu criar uma Comissão Organizadora [CO] para organizar o 20º aniversário da Consulta Popular (30 de agosto) e do destacamento da missão INTERFET (20 de setembro), tendo sido nomeado como Presidente, S. E. Kay Rala Xanana Gusmão. Faziam, ainda, parte da CO o Conselheiro Principal, Conselheiros [6], o Coordenador-Geral e os Vice-Coordenadores [6], o Secretariado de Apoio e as Secções [12].

O Secretariado de Apoio, por sua vez, era composto pelas figuras da Coordenadora [1] e dos Secretários [3]. Considerando que as funções de Coordenadora do Secretariado foram assumidas pela Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, as atividades do Secretariado foram levadas pelo gabinete que chefia.

O Chefe da Equipa de Negociações e Presidente da Comissão Organizadora das Celebrações do 20.º Aniversário do Referendo, Xanana Gusmão, acolheu um jantar de boas-vindas à Delegação do Congresso dos EUA, que visitou Timor-Leste a 28 de julho de 2019. Esta é uma segunda visita de congressistas americanos ao país, tendo sido a primeira visita em 2015. O Congresso dos EUA sempre apoiou fortemente o movimento de independência de Timor-Leste, bem como os direitos timorenses na procura de uma solução justa e pacífica em torno da delimitação definitiva de fronteiras marítimas, de acordo com o direito internacional.

Chefe de Negociações com o Congressista David Ciciline de Rhode Island

O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e a Ministra das Finanças em exercício, Sara Brites, juntamente com a equipa de negociações, apresentou à Comissão B, C e D do Parlamento Nacional o Tratado de Fronteira Marítima e as quatro Propostas de Lei relevantes: Alteração à Lei Tributária, o Regime Laboral e Migratório Especial, e as alterações à Lei do Fundo Petrolífero e à Lei das Atividades Petrolíferas. Após um longo e rigoroso debate, no dia 23 de julho de 2019, o Parlamento Nacional ratificou o histórico Tratado de Fronteira Marítima e aprovou as quatro Propostas de Lei.

Foram realizadas reuniões exploratórias sobre fronteiras marítimas com a Indonésia em Bali, de 10 a 11 de dezembro de 2018, e em Singapura, de 26 a 27 de fevereiro de 2019. O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, liderou a delegação timorense, que incluiu o Embaixador Roberto Soares, Assistente Especial do Chefe da Equipa de Negociações e Chefe da Equipa Técnica das Fronteiras Terrestres, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, e o Conselheiro da Embaixada de Timor-Leste na Indonésia, em Jacarta, Marcos da Costa. A delegação da Indonésia foi liderada pelo Damos Dumoli Agusman, Diretor-Geral de Assuntos Jurídicos e Tratados Internacionais, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia. Os dois países reuniram-se num espírito de cooperação para discutir questões técnicas e administrativas fundamentais. As reuniões de Bali e de Singapura foram produtivas e atribuíram um tom positivo à delimitação das fronteiras marítimas com a Indonésia, em conformidade com o direito internacional, e com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Timor-Leste foi convidado para participar, pela segunda vez, no Fórum Global de Energia do Conselho Atlântico em Abu Dhabi. Este é o principal fórum internacional para governos, indústrias e académicos abordarem as principais questões e as mudanças no mundo da energia. Realizado sob o patrocínio de Sua Alteza o Sheikh Mohammed bin Zayed Al Nahyan, príncipe herdeiro de Abu Dhabi, o Fórum é convocado pelo Conselho Atlântico, um parceiro de Timor-Leste através do Programa de Parceria com a Sociedade Civil dos EUA.

A Quarta Consulta dos Altos Dirigentes sobre as Fronteiras Terrestres entre Timor-Leste e a Indonésia, realizou-se em Díli, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2018. Foram alcançados progressos significativos nesta reunião, lançando as bases para um acordo final sobre fronteiras terrestres entre os dois países.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas trabalhou em estreita colaboração com a ANPM e a TIMOR GAP para apoiar o Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, na preparação de um seminário nacional, no Centro de Convenções de Díli, para fornecer informações sobre as recentes atividades de recursos de Timor-Leste, na sequência da resolução da disputa de fronteiras marítimas com Austrália. Durante o seminário, com a duração de um dia, o Chefe da Equipa de Negociações falou sobre as fronteiras marítimas de Timor-Leste e o desenvolvimento das atividades de recursos, incluindo o processo e a lógica subjacente às transações da ConocoPhillips e da Shell. O Presidente da ANPM, Gualdino da Silva, informou sobre a participação de Timor-Leste na Joint Venture para o desenvolvimento do Greater Sunrise e o Presidente e Diretor Executivo da TIMOR GAP, Francisco Monteiro, falou sobre os progressos de desenvolvimento da Costa Sul.

O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, chefiou uma pequena delegação de Timor-Leste em visita ao Vanuatu para encontros com o Presidente Interino e Presidente do Parlamento, Esmon Saimon, com o Primeiro-Ministro, Charlot Salwai, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ralph Regenvanu, e com outros representantes de organismos governamentais do Vanuatu, para fortalecer as relações bilaterais entre os dois países. Vanuatu tem sido um forte apoiante de Timor-Leste, desde os tempos da resistência.

O Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, reuniu-se com um grupo de australianos que tem vindo a apoiar Timor-Leste, durante um longo período. O Chefe de Equipa de Negociações honrou os seus esforços para apoiar o povo de Timor Leste durante a luta pela independência e, mais recentemente, na disputa com a Austrália sobre as fronteiras marítimas. Aproveitou ainda para encorajar o grupo a continuar a reforçar os laços de amizade entre os dois países.

S. Exa. o Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, dirigiu-se aos estudantes do Monte Sant’Angelo Mercy College. No seu discurso sob o tema “Feto Forte, Nasaun Forte” ou “Mulher Forte, Nação Forte”, ele partilhou as suas ideias sobre oportunidades, responsabilidades e adversidades, e também as suas perspetivas sobre a experiência educacional de estudantes timorenses e australianos. O Chefe da Equipa de Negociações elogiou o Monte Sant’Angelo Mercy College pelos seus valores relacionados com o serviço comunitário, justiça social e dignidade humana. Este colégio tem vindo a apoiar os serviços de educação em Maliana, através do Centro de Aprendizagem Profissional de Professores, do Programa “Food for Thought” e o Programa de Bolsas de Estudo. Este colégio tem ainda vindo a apoiar Timor-Leste, na reivindicação e definição das suas fronteiras marítimas no Mar de Timor.

S. Exa. o Chefe da Equipa de Negociações, Xanana Gusmão, foi convidado para proferir o discurso principal na 9ª Conferência Internacional sobre Educação para os Direitos Humanos na Universidade de Sydney Ocidental, na Austrália, em 27 de novembro de 2018. No seu discurso, sob o tema “Fazendo Valer os Direitos Humanos em prol da Independência e da Democracia”, o Chefe da Equipa de Negociações falou sobre a história Timor-Leste e a força e coragem do povo timorense. Mencionou que a educação era fundamental para entender a importância dos direitos humanos e do envolvimento cívico. O Chefe da Equipa de Negociações abordou ainda a questão da democracia e os desafios que estão a ser enfrentados no mundo de hoje, bem como a importância das instituições, incluindo a Organização das Nações Unidas e o seu papel na facilitação do recente processo de conciliação obrigatória sobre fronteiras marítimas com a Austrália.

Sua Excelência Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, proferiu um discurso na Conferência o Nosso Oceano, participando num painel de alto nível na sessão dedicada ao tema de segurança marítima, em Bali, no dia 29 de outubro. A Conferência o Nosso Oceano foi criada pelo ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, John Kerry, em 2014, e agora é um evento global que reúne partes interessadas ​​de governos, do setor comercial, de comunidades científicas e da sociedade civil para discutir e comprometer atividades práticas ​​que protejam os oceanos do mundo.

Embora a Conferência esteja focada na conservação e proteção dos oceanos, também destaca a importância da segurança marítima para essas questões. O Chefe da Equipa de Negociações foi convidado a abordar a questão da jurisdição e a relação entre o estabelecimento de fronteiras marítimas e o aumento da responsabilização e responsabilidade, bem como da gestão eficaz dos recursos. Falou ainda sobre o sucesso de Timor-Leste face ao uso do mecanismo de conciliação no âmbito da CNUDM para estabelecer fronteiras marítimas permanentes com a Austrália, e lançou a proposta de Timor-Leste para estabelecer um Trust Fund independente para assistir os países em desenvolvimento a resolver as suas disputas marítimas.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas publicou um livro que relata a experiência de Timor-Leste no primeiro processo de conciliação obrigatória de sempre, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), o qual levou à assinatura do novo Tratado de Fronteira Marítima, abrindo assim um novo capítulo na soberania plena de Timor-Leste. O livro foi produzido em português, inglês e tétum. Sua Excelência Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações, lançou o livro no Arquivo e Museu da Resistência Timorense, a 30 de agosto de 2018. Esta data assinala o 19º aniversário do referendo da independência de Timor-Leste, bem como o primeiro aniversário do relevante acordo de princípio sobre a fronteira marítima, assinado em Copenhaga. O livro foi também lançado pelo Chefe da Equipa de Negociações em Lisboa, Portugal, a 19 de outubro.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas continua a realizar sessões informativas para a sociedade civil, membros do governo, estudantes e visitantes internacionais.

No dia 21 de agosto, um grupo de estudo da Austrália compareceu no Gabinete das Fronteiras Marítimas para uma breve sessão informativa sobre o Mar de Timor: a sua história, os procedimentos de conciliação obrigatória e o significado do novo Tratado de Fronteira Marítima para Timor-Leste e para a Austrália.

Os participantes consideraram as sessões muito informativas e transmitiram os melhores votos à equipa de negociações e a Timor-Leste para o seu desenvolvimento futuro.

Com base no Memorando de Entendimento acordado entre a ACYPL e o governo de Timor-Leste, o Gabinete das Fronteiras marítimas trabalhou conjuntamente com a ACYPL e com a Embaixada dos EUA em Díli para facilitar a visita da primeira delegação de Timor-Leste aos Estados Unidos da América, no âmbito da iniciativa de intercâmbio, entre 13 de maio e 2 de junho de 2018.

Os seis delegados reuniram-se com líderes do governo federal, estadual e municipal, além de representantes de empresas e da sociedade civil. A delegação assimilou conhecimentos relevantes sobre os sistemas governamentais de Washington D.C; Massachusetts: Boston; Rhode Island: Providence, Central Falls, New Port; e Wyoming: Cheyenne.

A viagem de três semanas foi concluída com o Professional Fellows Congress, que envolveu jovens e líderes inspiradores, provenientes de mais de 60 países.

O GFM prestou apoio ao Chefe da Equipa de Negociações, Kay Rala Xanana Gusmão, na condução de duas sessões informativas ao público sobre fronteiras marítimas. A primeira teve lugar no dia 3 de abril, perante cerca de 600 pessoas, na Catedral Vila Verde. A segunda teve lugar no dia 8 de abril, perante cerca de 2000 alunos no Centro de Formação Dom Bosco, em Díli. Os participantes demonstraram interesse sobre as fronteiras marítimas e sobre o significado para o povo timorense do tratado sobre fronteiras marítimas com a Austrália.

No dia 21 de março de 2018, uma quarta-feira, o GFM conduziu uma sessão informativa com a equipa do La’o Hamutuk a respeito do tratado sobre fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália.

A 6 de março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um Tratado histórico sobre Fronteiras Marítimas na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O Tratado sobre Fronteiras Marítimas estabelece as primeiras fronteiras marítimas definitivas entre Timor-Leste e a Austrália no Mar de Timor. A assinatura do Tratado conclui o processo de conciliação obrigatória sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, iniciado por Timor-Leste em abril de 2016. O Tratado estabelece fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor assentes no direito internacional, o que vem pôr fim à longa disputa entre Timor-Leste e a Austrália relativamente às suas fronteiras marítimas. Ao reconhecer o direito de Timor-Leste aos seus mares, o Tratado constitui um passo marcante para os timorenses na sua luta pela soberania e independência plenas.

O Fórum Mundial de Energia do Conselho do Atlântico é o principal fórum internacional para governos, indústrias e líderes de pensamento definirem a agenda mundial de energia para o ano e procurarem antecipar e responder às mudanças no mundo da energia. O Chefe da Equipa de Negociações de Timor-Leste, Xanana Gusmão, foi convidado a discursar perante o Fórum, falando sobre “Diversificação Económica na Região, Melhores Práticas e Modelos de Negócio Sustentáveis: Lições aprendidas por Timor-Leste.”

Integrado nas celebrações do 42º aniversário da proclamação da independência de Timor-Leste, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a participar numa exposição, entre os dias 22 e 29 de novembro de 2017, no Suai, Município de Covalima. O Gabinete das Fronteiras Marítimas enviou 11 funcionários para a exposição, os quais montaram um pavilhão destinado a informar a comunidade sobre a agenda de Timor-Leste relativamente às fronteiras marítimas. Os visitantes do pavilhão incluíram estudantes, membros da comunidade, agentes governamentais, diplomatas, veteranos, representantes de ONGs, militares e polícias e académicos, entre outros.

Através de uma série de reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Haia, entre os dias 9 e 13 de outubro, Timor-Leste e a Austrália chegaram a acordo face à redação da versão completa de um projeto de tratado, conforme adiantado no Pacote Geral acordado em 30 de agosto de 2017. Este projeto de tratado delimita a fronteira marítima entre ambos no Mar de Timor e aborda o estatuto jurídico do campo de gás do Greater Sunrise, o estabelecimento de um regime especial para o Greater Sunrise, um caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha das receitas daí provenientes. As Partes irão agora desenvolver os respetivos processos de aprovação interna, de forma a proceder à assinatura do Tratado. As Partes irão continuar empenhadas na parceria para o Greater Sunrise, do que diz respeito ao desenvolvimento do campo de gás do Greater Sunrise, bem como junto de outras partes com interesse nos recursos no Mar de Timor.

O Centro Internacional Meridian em Washington, em parceria com o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, financiou a participação de dois funcionários do Gabinete das Fronteiras Marítimas no Workshop sobre Fronteiras Marítimas, que teve lugar entre os dias 6 e 8 de junho de 2017, na Universidade Nacional de Singapura. O workshop foi organizado pelo Centro de Direito Internacional (CIL) e pelo Centro Nacional Australiano para os Recursos e Segurança dos Oceanos (ANCORS).

O Clube de Inglêsda Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para conduzir uma sessão de esclarecimentos sobre o progresso da Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália. O clube écomposto por alunos do ensino secundário e universitário da UNTL, da Universidade de Díli (UNDIL), do Instituto de Tecnologia de Díli (DIT), do Instituto de Negócios (IOB) e da Universidade Oriental (UNITAL).

Os alunos participaram ativamente na sessão e fizeram muitas perguntas relacionadas com a denúncia do CMATS, a linha mediana e a teoria da plataforma continental.

Para representar o seu apoio na questão das fronteiras marítimas, os alunos presentearam o Gabinete das Fronteiras Marítimas com um belo crocodilo esculpido em madeira.

Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, estabeleceu uma forte ligação com a liderança do CAJLP, durante uma visita oficial a Washington, que teve lugar em setembro de 2016. Subsequentemente, o Governo de Timor-Leste e oCAJLP desenvolveram uma parceria de cooperação para implementar um Programa de Intercâmbio Educativo.

Enquanto parte deste programa de intercâmbio, o Gabinete das Fronteiras Marítimas acolheu uma delegação de 5 convidados do Conselho Americano de Jovens Líderes Políticos, entre os dias 6 e 11 de março de 2017. Os delegados que visitaram Timor-Leste foram os seguintes: Ellie Casson, Gabinete de Assuntos Governamentais e Parcerias Estratégicas, Airbnb; James Diossa, Prefeito de Central Falls, Rhode Island; Aaron Lawlor, Presidente da Lake Country Board, Illinois; Libby Rosenbaum, Diretora Executivado CAJLP; e Stacey Walter Fujii, Presidente do CAJLP.

A visita proporcionou uma oportunidade para os delegados conhecerem a história de Timor-Leste. Estes tiveram a oportunidade de se reunir com alguns dos principais líderes do país, incluindo S.E. o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo;S.E. o Ministro Kay Rala Xanana Gusmão, Chefe da Equipa de Negociações;S.E. o Ministro Agio Pereira e S.E. o Dr. José Ramos-Horta. Também falaram com jovens líderes políticos no Conselho Nacional da Juventude de Timor-Leste (CNJTL), visitaram a Fundação Alola e viajaram para os distritos para visitar um projeto agrícola da USAID em Atabae, pernoitando em Balibo.

Os delegados foram informados sobre a importância da delimitação marítima para Timor-Leste.

Também enquanto parte deste Programa de Intercâmbio Educativo, uma delegação de jovens líderes políticos de Timor-Leste irá visitar os Estados Unidos da América, em outubro de 2017. O programa visa dar aos jovens líderes timorenses uma experiência ao nível prático do papel que a sociedade civil desempenha na elaboração de políticas.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a prestar esclarecimentos aos membros da Igreja Protestante em Timor-Leste, Sínodo, sobre o progresso da delimitação de fronteiras marítimas com os dois vizinhos de Timor-Leste: a Indonésia e a Austrália.

A comunidade ficou grata por esta sessão informativa e comprometeu-se a apoiar o objetivo de Timor-Leste através das suas orações.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou numa conversa restrita que foi organizada pelo Professor S. Jayakumar e pelo Professor Tommy Koh, com a participação do Professor Robert Beckman e do Dr. Hao Duy Phan, enquanto membros do painel. A discussão focou-se na Conciliação Obrigatória que está a decorrer entre Timor-Leste e a Austrália, abordando as especificidades da CNUDM e do Direito do Mar.

Os membros do painel concordaram que, embora a Conciliação não possa ser usada para todas as disputas, o processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Austrália parece estar a progredir com êxito e poderá ter um impacto relevante para a resolução de litígios em todo o mundo no futuro.

A sessão contou com 60 participantes, desde diplomatas, funcionários do governo, empresários e académicos.

Para ver as apresentações, por favor, visite: https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/unclos-compulsory-conciliation

O Centro de Direito Internacional da Universidade Nacional de Singapura convidou o Gabinete das Fronteiras Marítimas a participar numa conferência sobre “O Mar do Sul da China: a Dimensão Jurídica”, que teve lugar a 5 e 6 de janeiro de 2017. O objetivo da conferência foi “examinar as significativas conclusões jurídicas na decisão do Tribunal Arbitral para entender o que é que esta decisão significa para o desenvolvimento do Direito do Mar e as suas implicações para futuras resoluções”. As discussões tiveram um enfoque específico, legal e académico.

Para ver as apresentações, por favor, clique aqui https://cil.nus.edu.sg/programmes-and-activities/past-events/cil-scs-award-conference

Após o sucesso da palestra anterior, em dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado a falar novamente com os estudantes da Universidade de Curtin, Perth, Austrália, em dezembro de 2016.

A Diretora Executiva, Elizabeth Exposto, apresentou a história de Timor-Leste, incluindo a sua história pessoal e a sua contribuição para a independência de Timor-Leste. A Sra. Exposto também descreveu a história dos acordos marítimos no Mar de Timor, incluindo detalhes sobre tratados anteriores e concluiu com um resumo sobre a Conciliação Obrigatória iniciada por Timor-Leste com a Austrália, em abril de 2016.

Os estudantes que participaram levantaram várias questões relacionadas com o apoio regional, a segurança no Mar de Timor e as perspetivas futuras para a nação. Os estudantes disseram ainda que se sentiam constrangidos pela história e que estavam dispostos a prestar assistência sempre que possível.

O Sr. Edio Guterres, Oficial de Ligação do Primeiro-Ministro para a Sociedade Civil, participou na Sessão de Perguntas e Respostas.

Para celebrar o 41º aniversário da independência de Timor-Leste, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidada a participar numa exposição, entre os dias 24 e 28 de novembro de 2016, em Lospalos, Municipio de Lautem. O Gabinete das Fronteiras Marítimas partilhou um pavilhão com o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE).

Mais de 900 visitantes, com diferentes idades e profissões, visitaram o pavilhão do Gabinete das Fronteiras Marítimas.

A 29 de agosto, o Ministro Xanana Gusmão e Chefe da Equipa de Negociações, o Ministro de Estado Agio Pereira, e a Diretora Executiva Elizabeth Exposto, estes últimos enquanto Representante e Vice Representante de Timor-Leste na Conciliação Obrigatória, participaram numa audiência pública em Haia. Tanto Timor-Leste como a Austrália tiveram a oportunidade de apresentar o seu caso à Comissão de Conciliação e ao mundo. A Austrália contestou a competência da Comissão, mas, a 26 de setembro de 2016, a Comissão anunciou a sua decisão de que tinha competência e que iria prosseguir com o processo. Posteriormente, reuniões das partes com a Comissão de Conciliação foram realizadas em Singapura em outubro, com mais reuniões programadas para o início de 2017.

O Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Chefe da Equipa de Negociações Xanana Gusmão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Hernâni Coelho, visitaram os Estados Unidos da América para participarem na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2016.

O Primeiro-Ministro discursou na Assembleia Geral em Nova Iorque, no dia 24 de setembro, abordando, entre outras coisas, a importância de estabelecer fronteiras marítimas permanentes para a autossuficiência económica de Timor-Leste. Durante esta visita, a delegação visitou universidades e comunidades em Rhode Island, Massachusetts e Indiana, as quais têm uma forte herança e laços culturais portugueses. O Primeiro-Ministro agradeceu às comunidades pela sua solidariedade e apoio durante a luta de Timor-Leste pela independência na década de 1990.

O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo, lançou o Documento Político sobre as Fronteiras Marítimas de Timor-Leste no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. Este documento resume os princípios relevantes do Direito do Mar e onde as fronteiras marítimas de Timor-Leste se encontram, em conformidade com o direito internacional. Durante este evento, foi transmitido em direto para o público a audiência pública de Conciliação Obrigatória que estava a decorrer em Haia. O Chefe da Equipa de Negociações lançou o Documento Político no mesmo dia, em Haia.

Um grupo de mulheres australianas chamado as Minervas visitou Timor-Leste e solicitou um briefing do Gabinete das Fronteiras Marítimas sobre a história e a razão pela qual Timor-Leste está a lutar pelas suas fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foiconvidado a dar um briefing sobre o progresso dos esforços relativamente à definição de fronteiras marítimas permanentes com a Indonésia e a Austrália, no dia 15 de agosto de 2016.

Este evento contou com a presença de cerca de 50 participantes de diferentesmunicípios de Timor- Leste. As comunidades demostraram o seu apoio à luta de Timor-Leste, confirmado através das suas orações, e manifestaram a sua confiança no Chefe da Equipa de Negociações.

A Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Elizabeth Exposto, reuniu com uma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Laos sobre os esforços de delimitação de fronteiras marítimas por parte de Timor-Leste. A Diretora Executiva resumiu a história da luta de Timor-Leste pela independência e explicou o processo de conciliação obrigatório em curso com a Austrália. A delegação do Laos notou ter ficado impressionada com o facto da maioria dos funcionários do GFM serem mulheres.

Na qualidade de nova Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos Estados Unidos em Timor-Leste, a Sra. JL LittleJohn visitou o Gabinete das Fronteiras Marítimas para receber um briefing sobre a história e os antecedentes de Timor-Leste relativamente aos esforços de delimitação definitiva de fronteiras marítimas com os seus dois vizinhos: a Austrália e a Indonésia.

(E-D) Sra. Elizabeth Exposto, Diretora Executiva do Gabinete de Fronteiras Marítimas e Sra. JR Littlejohn, Chefe Adjunta da Missão da Embaixada dos Estados Unidos da América

Uma reunião do Conselho, presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, teve lugar hoje no Instituto de Estudos Diplomáticos, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. A reunião teve por objetivo informar os membros do Conselho sobre os progressos do processo de Conciliação Obrigatória com a Austrália, iniciada por Timor-Leste em abril de 2016. Durante a reunião, o Conselho também endossou o lançamento do Documento Político sobre Fronteiras Marítimas de Timor-Leste – o documento que define os direitos marítimos de Timor-Leste em conformidade com o direito internacional.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas participou na 40ª Conferência Anual do Centro para o Direito e Política dos Oceanos. A conferência de dois dias abrangeu vários tópicos, incluindo os Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar e o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM) e sua contribuição para o Direito do Mar.

Para ver as apresentações visite http://www.virginia.edu/colp/annual-conference.html

O Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para participar no Workshop Fórum Marítimo da ASEAN Alargado, entre 31 de maio e 2 de junho de 2016,em Hanói, no Vietname. Este foi a continuação do primeiro workshop EAMF que teve lugar em agosto de 2015, na Indonésia.

O seminário foi dedicado ao tema “Direito Internacional e Melhores Práticas na Delimitação de Fronteiras Marítimas e Disposições Provisórias de Natureza Prática”.

Os painéisforam constituídos por especialistas líderes mundiais em direito internacional do mar,que analisaram em grande profundidade a Convenções das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e os seus artigos 74(3) e 83(3) e os desenvolvimentos recentes relacionados com o direito internacional do mar. Além disso, vários estudos de caso foram examinados como os Tratados do Mar de Timor, e os acordos do Golfo da Tailândia e da Malásia, e do Leste Asiático (Coreia, Japão, China e Taiwan).

O evento foi coorganizado pelo Departamento de Estado dos EUA e pela Academia Diplomática do Vietname, em colaboração com o Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura e Austrália, Centro Nacional de Recursos dos Oceanos e Segurança, Universidade de Wollongong.

A 19 de maio de 2016, o Governo de Timor-Leste acolheu a Conferência Internacional de Díli: Fronteiras Marítimas e o Direito do Mar, para comemorar o 20º aniversário da criação do Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM). A Conferência promoveu a tomada de consciência internacional sobre o papel dos tribunais internacionais e proporcionou um fórum para discussão sobre questões de fronteiras marítimas atuais e emergentes.

Documento para a conferência
Programa para a conferência
Assista destaques para a Conferência

Leia as apresentações de:
Juiz Vladimir Golitsyn, Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar
S.E Dr.Rui Maria de Araújo, Primeiro-Ministro, Timor-Leste
S.E Ministro Dionísio Babo Soares, Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça, Timor-Leste
Embaixador Eddy Pratomo, Enviado Especial para a Determinação de Fronteiras Marítimas, Indonésia
Sr. I Made Andi Arsana, Professor de Engenharia Geodésica e Geográfica, Universidade Gadjah Mada, Indonésia
Sra. Jalila Abdul Jalil, Investigador Sénior, Instituto Marítimo da Malásia
Dr. Hao Duy Phan, Investigador Sénior, Centro de Direito Internacional, Universidade Nacional de Singapura

A 13 de abril o Chefe da Equipa de Negociações, Senhor Xanana Gusmão, teve um encontro de cortesia com o Secretário-Geral das Nações Unidas, S.E Senhor Ban Ki-moon, em Nova Iorque, para discutir os mais recentes desenvolvimentos em Timor-Leste e para informar o Secretário-Geral sobre a notificação de conciliação obrigatória.

A Comissão Consultiva voltou a reunir-se, a 11 de abril de 2016, e foi presidida pelo Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo. A reunião teve como objetivo principal discutir a notificação de conciliação obrigatória, relativa às fronteiras marítimas, ao Governo australiano.

O Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo e o Chefe da Equipa de Negociações, Ministro Xanana Gusmão, lançaram o Portal do Gabinete das Fronteiras Marítimas no dia 29 de fevereiro de 2016.

A 29 de dezembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi novamente convidado a fazer uma apresentação aos veteranos, desta vez em Aramerí, Suco Liurai, em Aileu, sobre o andamento das negociações de fronteiras marítimas com a Austrália e a Indonésia.

Esta foi uma oportunidade para explicar a história dos acordos do Mar de Timor com a Austrália, desde 1972 a 2006.

No cenário histórico do Arquivo e Museu da Resistência Timorense, o Gabinete das Fronteiras Marítimas deu uma palestra a um grande grupo de estudantes da Universidade de Curtin, da Austrália Ocidental, em visita a Timor-Leste. Foi, também, uma grande honra receber membros da comunidade de veteranos e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro neste evento.

Elizabeth Exposto, a Diretora Executiva do Gabinete das Fronteiras Marítimas, deu uma palestra sobre a história das disputas do Mar de Timor, incluindo uma atualização sobre as negociações de Timor-Leste com a Indonésia e as tentativas de negociação com a Austrália.

Os alunos revelaram-se bastante interessados sobre o assunto e ficaram ainda mais entusiasmados ao conhecer a história do Mar de Timor e a razão pela qual Timor-Leste está a procurar alcançar a delimitação das suas fronteiras de acordo com o direito internacional.

Entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro, o Gabinete das Fronteiras Marítimas, juntamente com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, participaram na Conferência Internacional sobre Fronteiras de Londres, com o tema “Explorando uma Abordagem Integrada para Fronteiras Internacionais e Questões Territoriais.”

Esta conferência foi um evento sem fins lucrativos, organizado por Volterra Fietta, King’s College of London (Departamento de Geografia), Marbdy Consulting Ltd e Maritime Zone Solutions Ltd.

Os oradores são peritos e profissionais líderes mundiais na resolução eficaz de disputas territoriais. Os participantes vieram de todo o mundo e de várias profissões, incluindo na área do direito, da academia e diplomacia. O evento também incluiu workshops técnicos.

A 19 de novembro de 2015, o Gabinete das Fronteiras Marítimas foi convidado para fazer uma apresentação aos Combatentes da Resistência Nacional, em Venilale, no município de Baucau. A Diretora Executiva do GFM, Elizabeth Exposto, e a Oficial de Comunicação, Felismina Carvalho dos Reis, falaram sobre a prossecução de Timor-Leste pelas suas fronteiras marítimas e a relevância do direito internacional, incluindo o Direito do Mar. O GFM agradece aos Combatentes da Resistência Nacional a oportunidade de lhes prestar informações acerca desta que é uma importante prioridade nacional.

A 1 de outubro, o Gabinete das Fronteiras Marítimas e o Instituto Internacional da Paz copresidiram a um evento, com boa participação, que contou com um distinto painel de oradores, incluindo o Primeiro-Ministro Dr. Rui Maria de Araújo, o Ministro Xanana Gusmão e o exPresidente Dr. José Ramos-Horta, cada um partilhando as suas perceções e conhecimentos e enfatizando que o objetivo de Timor-Leste de definição de fronteiras marítimas permanentes com os seus vizinhos é o próximo capítulo da luta pela soberania nacional.

Em setembro de 2015, o Primeiro-Ministro fez declarações poderosas sobre o objetivo de Timor-Leste de estabelecer fronteiras marítimas definitivas, enquanto prioridade nacional, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, e no Fórum dos Líderes Mundiais na Universidade de Columbia.

O Gabinete das Fronteiras Marítimas apoiou a delegação de Timor-Leste nas Nações Unidas e promoveu a agenda de Timor-Leste sobre as fronteiras marítimas em vários eventos paralelos e reuniões com instituições-chave, tais como a Divisão das Nações Unidas para Assuntos dos Oceanos e o Direito do Mar.

A 29 de setembro, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Senador George Mitchell, um grande estadista americano, que partilhou o seu pensamento e experiência sobre a resolução de litígios internacionais e conflito.

A Comissão Consultiva do Governo de Timor-Leste, criada em 2015 e da qual fazem parte anteriores e atuais líderes eminentes da nação, tem como função aconselhar o Primeiro-Ministro na prossecução das fronteiras marítimas. A Comissão Consultiva reuniu-se várias vezes ao longo do ano.