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Timor-Leste inicia as conversações sobre as fronteiras marítimas com a Indonésia. As negociações formais sobre fronteiras marítimas permanentes entre os dois Estados deverão ter início em 2016.
Timor-Leste e a Austrália nomeiam dois conciliadores cada um, a fim de constituir a Comissão de Conciliação para os procedimentos de Conciliação Obrigatória
Os quatro conciliadores designados pelas partes nomeiam, conjuntamente, um quinto membro para a Comissão de Conciliação, que é também o Presidente da Comissão.
O primeiro encontro processual de Conciliação Obrigatória tem lugar em Haia, na Holanda.
Timor-Leste apresenta a sua causa publicamente perante a Comissão de Conciliação, numa apresentação de 90 minutos, transmitida ao vivo a partir do portal do Tribunal Permanente de Arbitragem. Timor-Leste lança o seu Documento Político sobre Fronteiras Marítimas, em Díli, Timor-Leste, e, simultaneamente, no Palácio da Paz, em Haia.
A Austrália questiona a competência da Comissão de Conciliação.
A Comissão de Conciliação decide, por unanimidade, que tem competência para continuar com o procedimento de conciliação.
Timor-Leste e a Austrália acordam um pacote integrado de medidas a fim de criar as condições para se obter um acordo sobre fronteiras marítimas permanentes.
Timor-Leste e a Austrália chegaram a acordo sobre a totalidade do texto destinado ao projeto de tratado, conforme previsto no Pacote Geral acordado a 30 de Agosto de 2017.
Timor-Leste a Austrália assinaram o histórico Tratado de Fronteira Marítima na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Timor-Leste lançou “Novas Fronteiras: Conciliação Histórica de Timor-Leste sobre as Fronteiras Marítimas no Mar de Timor”
O Parlamento Nacional ratificou o histórico Tratado de Fronteira Marítima e aprovou as quatro Propostas de Lei relevantes: Alteração à Lei Tributária, o Regime Laboral e Migratório Especial, e as alterações à Lei do Fundo Petrolífero e à Lei das Atividades Petrolíferas.
Os Primeiros-Ministros de Timor-Leste e da Austrália, Taur Matan Ruak e Scott Morrison, formalizaram, com uma simbólica troca de notas diplomáticas no recinto do Palácio do Governo em Díli, a entrada em vigor do tratado de fronteiras marítimas no Mar de Timor.
A troca de notas diplomáticas marcou a conclusão de um longo processo que começou há três anos quando, em Haia, arrancou a Comissão de Conciliação pedida por Timor-Leste no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
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