Quão saudável é a Constituição do oceano? 25 anos da Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (17 e 18 de outubro de 2019, Hamburgo, Alemanha)

Quarta-feira 28th Julho, 2021

O Chefe de Negociações, S.E. Xanana Gusmão, foi convidado a proferir um discurso no Tribunal Internacional do Direito do Mar, em Hamburgo, na Alemanha, que teve lugar no dia 17 de outubro de 2019, por ocasião da comemoração do 25o aniversário da CNUDM. A conferência foi a oportunidade para os especialistas, decisores políticos e outros profissionais refletirem sobre aquilo que a CNUDM conseguiu alcançar em 25 anos, desde que entrou em vigor.

O Chefe de Negociações abordou a importância da CNUDM para os pequenos Estados insulares e a história de sucesso da conciliação entre Timor-Leste e a Austrália: “espero, assim, que este painel e esta conferência vejam a nossa história de sucesso não como uma razão para celebrar, mas sim como uma razão para agir. O exemplo do que conseguimos com a Austrália vem provar que a arquitetura assente em regras pode ajudar a trazer justiça, equidade e, em última instância, soberania.”