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Terça-feira 29th Junho, 2021
A 6 de março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um Tratado histórico sobre Fronteiras Marítimas na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. O Tratado sobre Fronteiras Marítimas estabelece as primeiras fronteiras marítimas definitivas entre Timor-Leste e a Austrália no Mar de Timor. A assinatura do Tratado conclui o processo de conciliação obrigatória sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, iniciado por Timor-Leste em abril de 2016. O Tratado estabelece fronteiras marítimas permanentes no Mar de Timor assentes no direito internacional, o que vem pôr fim à longa disputa entre Timor-Leste e a Austrália relativamente às suas fronteiras marítimas. Ao reconhecer o direito de Timor-Leste aos seus mares, o Tratado constitui um passo marcante para os timorenses na sua luta pela soberania e independência plenas.
