⊗
A Indonésia é o maior Estado arquipelágico do mundo, com mais de 17.000 ilhas. Partilha fronteiras marítimas com dez Estados. A Indonésia já concordou, ou concordou parcialmente, com as fronteiras marítimas com a Malásia, Austrália, Tailândia, Singapura, Índia, Papua Nova Guiné, Vietname e Filipinas. Destes, Timor-Leste e Palau são os únicos países com os quais a Indonésia ainda não chegou a qualquer acordo sobre a fronteira marítima e iniciou negociações com ambos.
Em agosto de 2015, os líderes de Timor-Leste e da Indonésia concordaram em ter discussões renovadas e mais amplas, cobrindo as fronteiras marítimas e terrestres. Em setembro de 2015, Timor-Leste iniciou conversações com a Indonésia para delimitar permanentemente as fronteiras marítimas. A pequena parcela da fronteira terrestre que não está definida será finalizada em breve.
Nas consultas iniciais sobre as fronteiras marítimas, Timor-Leste e a Indonésia desenvolveram um conjunto de princípios e diretrizes e um plano de trabalho para as negociações. Ambos os Estados se comprometeram a negociar uma fronteira marítima permanente de acordo com o direito internacional, em particular a CNUDM.
As reuniões técnicas preliminares entre Timor-Leste e a Indonésia realizaram-se no final de 2018, em Bali, e no início de 2019, em Singapura. No entanto, a pandemia global COVID-19 tornou difícil manter discussões formais, que prosseguirão assim que for possível.
O Chefe de Negociações, S.E. Xanana Gusmão, lidera as negociações em nome de Timor-Leste. As reuniões técnicas tidas até agora construíram uma base sólida de princípios partilhados e de trabalho técnico conjunto, como preparação para o início das negociações formais.
Para mais informações sobre as discussões das fronteiras marítimas, clique aqui.
Este sítio é alojado pelo Gabinete das Fronteiras Marítimas do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas para permitir que o público tenha acesso a informação sobre a delimitação das fronteiras marítimas de Timor-Leste. O Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas e o Gabinete das Fronteiras Marítimas não aceitam qualquer responsabilidade legal pela confiança depositada em qualquer informação contida neste sítio (incluindo as ligações externas). As informações fornecidas são apenas um resumo e não devem ser invocadas como aconselhamento legal. As informações e opiniões expressas neste sítio e em qualquer informação associada não constituem representações diplomáticas e não limitam nem afetam os direitos do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, o Gabinete das Fronteiras Marítimas ou o Governo de Timor-Leste. As opiniões expressas em qualquer informação interligada não refletem necessariamente as opiniões do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, o Gabinete das Fronteiras Marítimas ou o Governo de Timor-Leste.
Sempre que possível, o Gabinete das Fronteiras Marítimas fornece anexos e hiperligações em português.