Timor-Leste e a Indonésia dividem a ilha de Timor. A fronteira ocidental entre os países tem 125 km de comprimento com a Indonésia, a oeste, e com Timor-Leste, a leste, bem como o enclave de Oe-Cusse Ambeno.

No século XVI, Timor foi colonizado pelos portugueses e holandeses, que lutaram por ter o controlo da ilha. A primeira delimitação da fronteira ocorreu em 1859, seguida por vários acordos e que terminaram como uma delimitação final em 1904. A Indonésia tornou-se independente em 1945, enquanto Timor-Leste declarou independência de forma unilateral em 1975, tendo sido restaurada posteriormente em 2002, após um período de ocupação seguido pela administração transitória das Nações Unidas.

Timor-Leste e a Indonésia têm vindo a negociar a finalização das suas fronteiras terrestres desde há muitos anos, estando este processo quase concluído. As áreas que ainda estão sujeitas a negociações representam menos de 2% da fronteira terrestre. Esses segmentos finais têm características ou aspetos complexos que requerem discussões mais detalhadas. Por exemplo, em Noel Besi/Citrana em Oe-Cusse Ambeno, é necessário chegar a um acordo sobre os pontos limite onde a fronteira terrestre encontra o mar (quer para o segmento em Oecusse quer para o continente). S.E. Kay Rala Xanana Gusmão está a liderar esta negociação de acordo com a Resolução n.º 22/2018, de 5 de dezembro.

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Tratados relacionados com as fronteiras terrestres

  • Tratado de Demarcação e Troca de Algumas Possessões Portuguesas e Holandeses no Arquipélago de Solor e Timor entre Portugal e os Países Baixos, 20 de abril de 1859
  • Convenção sobre a Demarcação das Possessões Portuguesas e Holandesas na Ilha de Timor entre Portugal e os Países Baixos, 1 de outubro de 1904
  • Decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem entre os Países Baixos e Portugal sobre o Assunto da Fronteira de uma Parte das suas Possessões na Ilha de Timor, 25 de junho de 1914.
  • Acordo Provisório entre Timor-Leste e a Indonésia sobre as fronteiras terrestres, 8 de abril de 2005

Conversações bilaterais com a Indonésia

  • Nos 13 e 14 de dezembro de 2018 realizou-se a quarta Consulta dos Altos Dirigentes (CAD);
  • De 29 de abril a 15 de maio de 2019 teve lugar uma Visita de Campo Conjunta;
  • De 1 a 3 de julho de 2019 realizou-se a quinta CAD;
  • A 22 de julho de 2019, S.E. Kay Rala Xanana Gusmão e S.E. o General Wiranto assinaram um “Acordo de Princípio” sobre o estabelecimento final das fronteiras terrestres;
  • Durante os dias 14 e 15 de agosto de 2019 decorreu uma reunião de trabalho; e
  • Nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2020, S.E. Kay Rala Xanana Gusmão reuniu-se com o Ministro Coordenador dos Assuntos Políticos, Jurídicos e de Segurança e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia.

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